Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Caracterização da mora. Precedentes. Comprovação da Mora. Validade da notificação. Requisito para concessão de liminar.

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal